Montesquieu

Política, Contratualismo, Montesquieu

01. (Enem 2013) Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.

MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado)

A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja

1. exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
2. consagração do poder político pela autoridade religiosa.
3. concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
4. estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
5. reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.