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Menagem No Processo Penal Militar: Conceito, Natureza Jurídica E Requisitos

Banca: Cebraspe (Cespe)

2022

Cargo: PM RO - Polícia Militar do Estado de Rondônia | Oficial

Padrão de Resposta: 10 linhas

Discorra sobre a menagem no processo penal militar, abordando, necessariamente, o seu conceito [valor: 6,25 pontos], a sua natureza jurídica [valor: 4,00 pontos] e os requisitos para a sua concessão [valor: 4,00 pontos].