Lei de Terras

01. (FATEC) Promulgada em 1850, a chamada Lei de Terras determinou as normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização das terras no período do Segundo Reinado, modificando as relações fundiárias no Brasil.

A partir desta data, ficou estabelecido que as terras

A partir desta data, ficou estabelecido que as terras

1. seriam tomadas pelo Estado e transformadas em cooperativas, visando aumentar a produtividade e combater o problema da fome nas cidades.
2. seriam demarcadas e entregues a membros da aristocracia imperial, em um regime de administração que ficou conhecido como Capitanias Hereditárias.
3. passariam a ser adquiridas por meio de compra e venda ou por doação do Estado, com registro em cartório, ficando proibida a obtenção de terras por meio de ocupação.
4. seriam divididas em pequenos lotes e distribuídas a escravos alforriados e imigrantes europeus, em um sistema que ficou conhecido como colonato.
5. pertenceriam ao Estado e seriam geridas por funcionários públicos concursados, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

02. (ESA) A Lei de Terras (1850) regulamentou questões relacionadas à propriedade privada da terra e a mão de obra agrícola.

Tal legislação atendeu aos interesses dos grandes fazendeiros da região sudeste, que cultivavam:

1. cacau.
2. cana de açúcar
3. soja.
4. café.
5. algodão

03. (FGV-SP) Já no artigo 1°, a Lei n° 601/1850 determinava: “ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”. No artigo 3°, inciso IV, definia: “são terras devolutas: [...] as que não se acharem ocupadas por posse que, apesar de não se fundarem em título legal, foram legitimadas por esta Lei”.

(José Sacchetta Ramos Mendes, Desígnios da Lei de Terras: imigração, escravismo e propriedade fundiária no Brasil Império. Caderno CRH, vol. 22, no 55, Salvador, jan/abr, 2009)

A lei citada, entre outros pontos, intencionava

1. fortalecer as pequenas e médias propriedades rurais com o propósito de agilizar a transição do trabalho compulsório para o livre, desmontando, assim, a estrutura latifundiária.
2. retomar propriedades rurais doadas pelo sistema das sesmarias, em vigor desde o início da colonização do Brasil, e que nunca foram efetivamente ocupadas pelas pessoas que as receberam.
3. democratizar o acesso à terra, porque com uma legislação específica seria possível colocar terras no mercado a preços razoáveis, atraindo pequenos proprietários e imigrantes do meio urbano europeu.
4. regulamentar a estrutura fundiária brasileira, porque havia uma numerosa titulação de posse de terras em duplicidade e a maior parte das propriedades nacionais tinha sempre mais de um proprietário.
5. controlar o acesso à propriedade da terra, em um contexto no qual a entrada de escravos africanos no Brasil mostrava-se cada vez mais difícil e havia projetos para ampliar a vinda de imigrantes.

04. (UECE) Em 1850, ano de extinção oficial do tráfico de escravos no Brasil, foi votada a Lei de Terras. Esta lei, em linhas gerais, determinou que

I. todo proprietário registrasse suas terras, ficando proibida a doação de propriedades ou qualquer outra forma de aquisição de bens fundiários, a não ser por meio da compra.

II. se mantivesse o alto custo do registro imobiliário, impedindo que os posseiros mais pobres obtivessem a propriedade do solo onde plantavam.

III. ficasse assegurado o direito dos imigrantes ― cujo trabalho, em muitos casos, substituiria o trabalho dos escravos ― de se tornarem proprietários das terras onde laboravam.

IV. fossem possíveis a aquisição e a posse de terras públicas, a baixo custo, pelos grandes proprietários, seus herdeiros e descendentes.

Estão corretas as complementações contidas em

1. I, II, III e IV.
2. I e II apenas.
3. II, III e IV apenas.
4. I, III e IV apenas.

05. (FGV-RJ) A Lei de Terras de 1850, por exemplo, que fora apresentada pela primeira vez em 1843, visava organizar o país para o fim eventual do trabalho escravo – tendo sido votada poucos dias após a interrupção do tráfico.

SCHWARCZ, L.M. e STARLING, H.M., Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 274.

Acerca da Lei de Terras e do processo politico e social a ela associado é correto afirmar:

1. O fim do tráfico significou, na prática, o fim da escravidão no território brasileiro.
2. A Lei de Terras impedia a livre ocupação agrária por homens livres pobres no Brasil.
3. A Lei de Terras e o fim do tráfico permitiram a constituição de pequenas e médias propriedades no Brasil.
4. A Lei de Terras no Brasil teve as mesmas implicações que a Homestead Act, promulgada nos Estados Unidos em 1862.
5. A Lei de Terras previa a distribuição de terras não ocupadas a ex-escravos que se dispusessem a cultivá-las.

06. (URCA) A fim de regulamentar a propriedade da terra de acordo com as novas necessidades econômicas e os novos conceitos de terra e de trabalho, diversas leis importantes foram decretadas em diferentes países durante o século XIX. No Brasil, a lei para este fim ficou conhecida como a Lei de Terras de 1850, sobre a qual podemos corretamente afirmar:

1. Proibia a aquisição de terras que não fosse exclusivamente pela posse ou doação feita pela Coroa.
2. Determinava que todos aqueles que tinham adquirido a terra, nos anos precedentes à Lei, por ocupação ou doação, perderiam a terra, ainda que tivessem como legalizá-las mediante o pagamento de taxas cartoriais.
3. Limitou o tamanho das terras adquiridas pela ocupação que não poderia ser maior do que a maior porção de terra doada no distrito em que se localizava.
4. Os produtos das vendas das terras públicas e das taxas de registro das propriedades seriam utilizados para importar mão de obra escrava.
5. Se antes da lei, somente poderiam adquirir terras aqueles que tivessem condições de explorá-las lucrativamente, com a lei, somente poderiam adquirir aqueles que prestassem serviços à Coroa Imperial.

07. (URCA) Ao estudar a dinâmica sociodemográfica, juntamente com as questões agrárias na formação socioespacial do Brasil, nos deparamos com intervenções jurídicas como a chamada “Lei de Terras”, de 18 de Setembro de 1850, que ao proibir, a partir daquele momento, as aquisições de terras devolutas por outro título que não fosse o de compra acabou proporcionando o seguinte efeito socioespacial:

1. Dificultou ainda mais o acesso à terra para os latifundiários.
2. Facilitou o acesso dos escravos libertos à terra.
3. Redistribuiu os latifúndios improdutivos existentes no Brasil aos imigrantes italianos.
4. Eliminou a figura do grileiro no espaço rural brasileiro.
5. Ratificou a existência dos latifúndios no Brasil.

08. (FAMECA) A Lei de Terras, aprovada no Brasil em 1850,

1. atenuou os desníveis sociais, ao permitir o aumento das doações de terras aos assalariados e aos libertos da escravidão.
2. alterou a estrutura fundiária herdada do período colonial, ao conceder ao trabalhador rural o controle dos meios de produção.
3. favoreceu a subordinação do trabalhador livre à grande lavoura, ao determinar que o acesso à terra seria apenas pela compra.
4. regulamentou o funcionamento das propriedades rurais, ao proibir a existência de latifúndios e de terras improdutivas.
5. facilitou a obtenção da propriedade da terra aos ex-escravos e imigrantes, ao criar o inovador sistema de sesmarias.

09. (UFRGS) Considere as seguintes afirmações sobre a Lei de Terras de 1850.

I - Legislou, pela primeira vez, a propriedade privada no país, essencial para a modernização capitalista da nação.

II - Possibilitou a compra de terras por imigrantes, independente do tempo de permanência no país.

III - Proibiu a doação de terras públicas.

Quais estão corretas?

1. Apenas I.
2. Apenas III.
3. Apenas I e III.
4. Apenas II e III.
5. I, II e III.

10. (PUC-PR) Em 1850, no Segundo Império brasileiro, diversas medidas de caráter político e econômico buscaram a modernização do Brasil Imperial: extinguiu-se o tráfico negreiro e essa medida proibitiva da importação de escravos liberou capital para outras atividades de negócios no Brasil imperial: surgiram bancos e indústrias, bem como empresas de navegação. Promulgouse, ainda, a Lei de Terras e foi aprovado o primeiro Código Comercial. Na esfera política, o Brasil Imperial conheceu a conciliação entre liberais e conservadores num ministério presidido pelo Marquês de Paraná. Concomitantemente a todas essas transformações, apontava-se também para a extinção do uso de mão de obra escrava negra no Império brasileiro: o Brasil inicia sua grande imigração e busca de mão de obra europeia para trabalhar nas fazendas de café. Ao buscar mão de obra europeia livre e assalariada para a lavoura, o Brasil nega a si mesmo a possibilidade de transformar os escravos negros em trabalhadores livres assalariados. Tendo em vista a temática acerca da mão de obra escrava e da mão de obra branca livre e assalariada, marque a alternativa CORRETA.

1. Os grandes fazendeiros não conseguiam imaginar transformar o regime de trabalho da grande massa de trabalhadores escravos num regime de trabalho livre e assalariado; ainda em relação à temática do trabalho escravo versus trabalho livre e assalariado executado por imigrantes, podemos afirmar que chegavam ao Brasil ideias de caráter racista de autores europeus como Buckle e Gobineau, ou seja, escravos, ex-escravos e mestiços eram vistos como inferiores por essa corrente ideológica, portanto, receber imigrantes brancos poderia promover o branqueamento da raça no Brasil.
2. É possível afirmar que a massa de escravos adaptar-se-ia, rapidamente, à nova condição de trabalhador livre e assalariado, afinal, o mercado de trabalho estaria recebendo mão de obra especializada e habituada ao trabalho capitalista.
3. As teorias raciais que chegavam ao Brasil não encontravam eco nas preocupações da elite brasileira porque aqui a mestiçagem não era comum, sendo a maioria da população branca, ou seja, não havia interesse em europeizar o Brasil.
4. A proibição do tráfico negreiro, estabelecida em 1850, e sua consequente extinção, não provocaram o aumento do preço do escravo no Brasil do Segundo Império.
5. Após 1850, o suprimento de cativos no Brasil não ocorreu de maneira nenhuma, ou seja, também não houve o chamado tráfico interprovincial.