Impressa no Primeiro Reinado

01. (ESPM) Toda e qualquer sociedade, onde houver imprensa livre, está em liberdade; que esse povo vive feliz e deve ter alimento, alegria, segurança e fortuna; se, pelo contrário, aquela sociedade ou o povo, que tiver imprensa cortada pela censura prévia, presa e sem liberdade, seja abaixo de que pretexto for, é escravo, que pouco a pouco há de ser desgraçado até se reduzir ao mais brutal cativeiro.

(Cipriano Barata in Sentinela da Liberdade – 1823 in Ana Luiza Martins. Tania Regina de Luca. História da Imprensa no Brasil)

A respeito da liberdade de imprensa no Brasil, durante o primeiro reinado, sob o governo de D. Pedro I, é correto afirmar que:

1. ela sofreu incontáveis agressões, do que foram exemplos os casos dos jornalistas Cipriano Barata (encarcerado por sete anos) e Libero Badaró (assassinado em 1830).
2. era garantida integralmente pela Constituição outorgada de 1824, inclusive assegurando o direito de crítica ao sistema monárquico.
3. foi plenamente respeitada, tanto que o comportamento unânime da imprensa do período foi de apoio ao imperador.
4. Cipriano Barata e Libero Badaró foram jornalistas que defenderam o governo de D. Pedro I e por isso foram hostilizados pelos brasileiros.
5. era questionada por Libero Badaró, redator-chefe do jornal Observador Constitucional, que em defesa da Constituição outorgada de 1824 fazia campanha em favor da censura como meio de fortalecer o governo de D. Pedro I.

02. (URCA) “A ruptura com Portugal, em 1822, iniciou longo período de discussões, confrontos e definições acerca do liberalismo a ser implantado no país independente. A proliferação da imprensa ampliou a difusão e o debate dos preceitos liberais, delineando-se, ao menos até o início do Segundo Reinado, as principais características do liberalismo no Brasil. Durante esse período, momentos de maior restrição política e de frustrações de expectativas geraram descontentamentos e, por vezes, revoltas, lideradas por elementos das elites, como como outros movimentos, de acento mais popular, que também eclodiram em várias partes do país, principalmente durante as regências”

(FONSECA, Thais Nivia de lima e. História & Ensino de História. Belo Horizonte: Autêntica, 2003, p. 43).

1. Muitos movimentos que ocorreram após a independência se justificavam pela amplitude ao direito de voto e abolição da escravidão propostas por D. Pedro I à Assembleia Constituinte por ele convocada;
2. O primeiro reinado fundou práticas políticas típicas da elite política brasileira que se mantiveram até o século XX, como à defesa da propriedade privada e da igualdade jurídica e política;
3. O fato de os pensadores brasileiros serem absolutamente contrários ao pensamento liberal gerou a cultura do cidadão produtivo e obediente ás leis, mas impedido de exercer seus direitos políticos;
4. Enquanto na Europa a preocupação era em manter os descendentes de escravos do período feudal excluídos dos processos educacionais e culturais, no Brasil o problema que a elite deveria enfrentar era a inclusão dos trabalhadores no sistema de ensino;
5. A exclusão social brasileira era marcada pela escravidão e por todas as implicações jurídicas, econômicas, políticas e simbólicas que ela acarretava.

03. (ESPM) A história do Brasil é repleta de peculiaridades. Nossa independência foi declarada pelo filho do imperador português. Passamos a maior parte do século XIX sob uma monarquia, enquanto o resto do continente era republicano. Assim, não é de espantar que o primeiro jornal brasileiro tivesse sido publicado em Londres. Oposicionista e crítico, o periódico era feito na Inglaterra, mas discutia os problemas da colônia e atravessava o oceano Atlântico para circular por aqui. Idealizado por Hipólito da Costa, disponível a nobres e plebeus do novo mundo, estava longe de ser um beija mão dos poderosos.

(Ana Luiza Martins e Tania Regina de Luca. História da Imprensa no Brasil)

O texto trata do seguinte jornal:

1. Correio Braziliense;
2. Gazeta do Rio de Janeiro;
3. O Patriota;
4. Aurora Fluminense;
5. Jornal do Comércio.

04. (ETEC) Os jornais passaram a ser impressos regularmente no Brasil a partir de 1808, sofrendo, contudo, censura prévia.

Apenas após a Independência do Brasil é que foi garantida por lei a liberdade de imprensa, como se vê no artigo 179 da Constituição de 1824:

”Todos podem comunicar os seus pensamentos por palavras, escritos, e publicá-los pela imprensa, sem dependência de censura, contanto que hajam de responder pelos abusos que cometerem no exercício deste direito, nos casos e pela forma que a lei determinar.”

(LIMA, Ivana Stolze. Cores, marcas e falas. Sentidos da mestiçagem no Império do Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003, p. 36)

A presença do artigo 179 na Constituição do Império pode ser considerada uma influência

1. do neoliberalismo.
2. da doutrina Monroe.
3. da filosofia iluminista.
4. do socialismo utópico.
5. do protestantismo calvinista.